Nesta terça-feira, 18, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou que o Governo deve manter a isenção para encomendas importadas de até US$ 50 em operações entre pessoas físicas.
Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia feito o anúncio do fim da isenção visando combater a sonegação fiscal e o que Haddad chegou a chamar de “contrabando”.
O plano seria justificado pelo fato de empresas estrangeiras se utilizarem de “laranjas”, pessoas físicas, para enviarem compras de até 50 dólares – cerca de R$ 250 na cotação atual do real – para o Brasil, fazendo uso da brecha na lei para não pagar o Imposto de Importação.
Assim, além de combater o comércio ilegal, a medida serviria para garantir a arrecadação de, ao menos, 8 bilhões de reais em impostos.
Porém, a repercussão foi imediatamente negativa. Segundo o UOL, o entendimento do Palácio do Planalto é que Fernando Haddad foi “pouco habilidoso” ao tratar do tema, uma vez que houve confusão na explicação sobre a taxação, que não é nova, e seu fundamento.
De acordo com a publicação, a decisão já estava sendo tratada entre o Presidente Lula e Haddad durante a viagem à China, que abriga diversas empresas que poderiam ser afetadas pela taxação, como Shein, Aliexpress e Shopee. Dessa forma, segundo o Ministro, o recuo foi feito para atender um pedido de Presidente:
“Lula falou: ‘Deu muito diz-que-me-diz na rede, as pessoas estão confusas. Quero que o Ministério da Fazenda encontre um caminho para atacar quem está criando o problema e não as pessoas”, disse Haddad.
Segundo pesquisa levantada pela Quaest e apontada pelo UOL, 83% das menções ao tema, que causou confusão, foram em tom negativo para o Governo, que decidiu não seguir em frente com a decisão em razão das críticas.
Segundo Haddad, a intenção agora é se utilizar do poder de fiscalização da Receita Federal para tentar separar as encomendas enviadas legalmente dos pacotes fraudulentos.
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