Nesta sexta-feira, 24, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu andamento ao pedido de reconhecimento de sentença estrangeira pelo Brasil do ex-jogador Robinho.
Nos autos do processo, a presidente do Tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o atleta fosse citado oficialmente acerca do requerimento de homologação da sentença proferida em outro país feito pela justiça italiana.
De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, quem recebeu o pedido oficialmente foi o Ministério da Justiça, que encaminhou ao STJ, dando início ao procedimento.
Sendo Robinho brasileiro nato, não há possibilidade de extradição do jogador para a Itália, mesmo que a pena tenha sido confirmada em três instâncias no país. Entretanto, existe a possibilidade de homologação da sentença penal condenatória para transferir a execução da pena para o Brasil.
Ocorre que, na prática, o Superior Tribunal de Justiça ainda não firmou entendimento pacífico sobre a matéria, que envolve a condenação de brasileiros no exterior, embora o procedimento esteja previsto em lei. Dessa forma, Robinho pode se tornar um dos poucos casos pelos quais a Corte decidiu pelo cumprimento da sentença no Brasil, com amparo na Lei de Extradição.
Na decisão, a presidente do STJ afirma que os requisitos para o requerimento estão cumpridos pela justiça italiana, “na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado na condenação”.
Relembre o caso
O ex-jogador Robinho foi condenado, nos moldes da Justiça Italiana, pelo crime de estupro coletivo. No Código Penal do país, a conduta é descrita como “a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual”.
O caso ocorreu em 2013, época em que o atleta era um dos principais nomes do Milan e morava no país. Em 2022, após diversos recursos do jogador, a sentença foi confirmada em última instância pela Itália, embora Robinho já estivesse vivendo no Brasil e não tenha sentido seus efeitos.
Além dele, um amigo próximo, Rodrigo Falco, também foi condenado na oportunidade e é alvo do mesmo requerimento pela Justiça Italiana, que aguarda uma resposta firme do Brasil após o pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça da Itália ter sido negado – e a possibilidade ser completamente rechaçada por especialistas da área penal.
A condenação também cita uma indenização no valor de 60 mil euros, o equivalente a mais de 300 mil reais.
Situação Atual
Segundo portais de notícia, como o Esportes R7 e o G1, antes da possibilidade de prisão no Brasil, Robinho era frequentemente visto jogando futevôlei na cidade de Santos (SP).
Em outubro de 2022, o atleta chegou a participar da 2° Copa WON de futevôlei. Na mesma época, por conta das eleições, o ex-jogador quebrou o silêncio em suas redes sociais para postar uma foto fazendo alusão ao número 22, utilizado por Jair Bolsonaro na campanha presidencial.
No início deste ano, conforme informou a TNT Sports, Robinho, que tem 38 anos, foi procurado por três clubes brasileiros da Série B, apesar de sua condenação. Um deles seria o Londrina, do Paraná, sob a gestão de Sérgio Malucelli.
O ex-jogador se afastou dos campos em 2020, quando chegou a ser contratado pelo Santos, mesmo após a condenação em primeira instância no referido processo. Porém, após a repercussão negativa na mídia e a ameaça de rompimento dos patrocinadores com o time, ele nunca chegou a jogar, ainda que seu contrato tenha durado cinco meses.
A condenação em três instâncias, portanto, não seria problema para o clube paranaense, mas, segundo a TNT Sports, que conversou com o empresário do ex-jogador, Wagner Ribeiro, o receio parte do mesmo:
“Robinho está com medo de chegar lá e ter empecilho com grupos feministas. No Atlético/MG, a torcida não deixou. No Santos, os patrocinadores.”, comentou.
De acordo com Ribeiro, a carreira de Robinho está encerrada: “Não vejo possibilidade de ele [Robinho] voltar a jogar tão cedo aqui no Brasil. Acho que a carreira dele está encerrada por problemas na Itália”, finalizou.
Conforme o portal R7, desde que o requerimento para homologação da sentença no Brasil foi feito, Robinho deixou de frequentar o futevôlei.
Caso Daniel Alves
O caso de Robinho está sendo usado pela acusação ao jogador, Daniel Alves, mantido preso em Barcelona, na Espanha, também sob a acusação de abuso sexual – que teria ocorrido em uma boate no dia 30 de Dezembro de 2022.
O argumento cita o risco de fuga para o Brasil e que, caso ocorra a condenação, Alves também não possa ser extraditado, postergando a execução de uma possível sentença.
Conforme o Uol Esporte, o jogador que esteve com a Seleção Brasileira na última Copa do Mundo, se dispôs a adotar uma série de medidas para garantir que não deixará a Espanha, dentre elas, o uso de pulseira eletrônica, entrega de passaportes brasileiro e espanhol e presença diária em estabelecimentos oficiais do país.
