A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas e Pirâmides Financeiras, popularmente conhecida como CPI das Bets, concluiu seu trabalho com um relatório final que pede o indiciamento de 16 pessoas envolvidas com plataformas de apostas online. Entre os nomes mais proeminentes na lista da relatora, senadora Soraya Thronicke, estão as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, cujos casos ganharam destaque durante as investigações. A expectativa é que o relatório seja votado ainda nesta semana, marcando um passo significativo no combate a irregularidades no setor.
As acusações contra as influenciadoras detalham os crimes de publicidade enganosa e estelionato. No caso de Virgínia Fonseca, a CPI aponta que ela teria induzido seus milhões de seguidores a acreditar na veracidade de suas apostas, obtendo vantagens indevidas a partir das perdas dos apostadores. Já Deolane Bezerra enfrenta alegações mais graves, incluindo estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, conforme sugerido no relatório. As investigações da CPI visam lançar luz sobre as práticas questionáveis no mercado de apostas e a atuação de figuras públicas nesse contexto.
Durante os trabalhos da CPI, que realizaram 20 reuniões e ouviram 19 indivíduos, as defesas dos envolvidos foram apresentadas. Virgínia Fonseca, em seu depoimento, negou ter lucrado com as perdas de seus seguidores, afirmando que seus contratos com as casas de apostas eram de valores fixos e que sempre promoveu apenas plataformas regulamentadas. Ela também argumentou que o cenário atual no Brasil é de ampla presença de publicidade de apostas em diversos setores. As investigações, contudo, também analisaram a conduta de influenciadores por possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pela falta de clara indicação de conteúdos publicitários.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório final da CPI das Bets propõe importantes mudanças na legislação para o setor. As recomendações incluem medidas para combater o vício em jogos, prevenir o endividamento dos apostadores e restringir a publicidade de apostas, especialmente para menores de idade. Uma vez aprovado, o relatório e suas sugestões de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal para as devidas providências, sinalizando um esforço para trazer mais transparência e regulamentação a um mercado em expansão.
